DECRETO 4.475 2021 “Dispõe sobre alteração da tabela do artigo segundo do decreto 4473 e dá outras providências”
DECRETO 4.473 2021 “Institui o critério de desconto de ausências que afetam o efetivo exercício para pagamento do bônus assiduidade aos profissionais do Magístério Público Municipa”
DECRETO 4.472 2021 “DECRETO 4.472 Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Politica Cultural”