Decretos PMJ 2025

DECRETO 4.885 2025

“Altera tabela do decreto 4.600 de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre preços públicos referentes aos serviços prestados pela PMJ.”

DECRETO 4.884 2025

“Dispõe sobre criação de gabinete de crise temporário em decorrência das chuvas previstas para os próximos dias.”

DECRETO 4.883 2025

“Estabelece prazo para avaliação da aplicação do principio da eficiência na Administração Pública Municipal.”

DECRETO 4.879 2025

“Dispõe sobre adequação das tabelas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes controlador de zoonoses.”

DECRETO 4.878 2025

“Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo que trata a Lei Federal 11.738-2008 e a Lei Municipal 2387 quadro do magistério PEB.”

DECRETO 4.877 2025

“Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2025 e dá providências correlatas.”

DECRETO 4.876 2025

“Altera tabela do Decreto nº 4.600 de 19 de outubro de 2022, que Dispõe sobre preços públicos referentes aos serviços prestados pela Prefeitura.”