“DECRETO – 4.641 Dispõe sobre a regulamentação do limite de despesas pelo regime de adiantamento”

“DECRETO – 4.640 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO – 4.639 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Decreto – 4.638 Dispõe sobre nova composição do Conselho de Alimentação Escolar”

“DECRETO 4.637 – Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar”

“DECRETO 4.636 – Encerramento das atividades do Paço Municipal no dia 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências”

“DECRETO 4.635 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Decreto 4.634 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO 4.633 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO 4.632 Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DECRETO 4.631 Decreta Luto Oficial”

“DECRETO 4.630 – Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”