Decretos Municipais

"Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação."

"Dispões sobre baixa de patrimônio municipal."

"Altera tabela do decreto 4.600 de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre preços públicos referentes aos serviços prestados pela PMJ."

"Dispõe sobre criação de gabinete de crise temporário em decorrência das chuvas previstas para os próximos dias."

"Estabelece prazo para avaliação da aplicação do principio da eficiência na Administração Pública Municipal."

"Dispõe sobre Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa."

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

"Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona e dá outras providências."

"Encerramento das atividades do paço Municipal deia 20 de dezembro de 2024 e dá outr."

"Dispõe sobre adequação das tabelas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes controlador de zoonoses."

"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo que trata a Lei Federal 11.738-2008 e a Lei Municipal 2387 quadro do magistério PEB."

"Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2025 e dá providências correlatas."