O tema da sustentabilidade ambiental, ou do desenvolvimento sustentável, há muito tempo deixou de estar circunscrito aos grandes debates internacionais como as Conferências ambientais de Estocolmo (1972), a Eco-92 (1992), a Rio+10 (2002), e a Rio+20 (2012). Da mesma forma, a imagem de uma indústria poluidora à beira de um rio ou de caminhões nas ruas emitindo CO2, deixaram de ser as únicas referências de ameaça ao equilíbrio ambiental.
Nos dias atuais existe uma consciência maior – ainda que insuficiente para gerar todas as mudanças necessárias – sobre o papel de cada indivíduo, tanto no âmbito da sua vida familiar e em sociedade, com relação à importância da pauta ambiental. Neste sentido, não apenas o setor privado, mas também o setor público devem agir e promover mudanças em benefício da sustentabilidade ambiental.
No âmbito da fiscalização externa do setor público, no Estado de São Paulo, como mostra Guilherme Augusto Gonzaga da Silva (Chefe Técnico da Fiscalização na UR-16 do TCESP) no artigo da matéria, “uma outra forma de induzir melhorias quanto a práticas sustentáveis em seus jurisdicionados é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Criado em 2015 pelo TCE-SP, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é outro forte indutor das Políticas Públicas Ambientais através do Indicador i-Amb – Meio Ambiente, que tem por objetivo estimular práticas sustentáveis nos jurisdicionado, através de medição dos resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão e que corrobora com a missão institucional de sustentabilidade desta Corte de Contas de atuar com ideias, estratégias e práticas ecologicamente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas, visando impactar positivamente as gerações futuras”.
Adicionalmente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da Resolução GP nº 17/2022 dispôs sobre Política Institucional de Sustentabilidade (PSUS/TCE-SP), que tem por objetivo desenvolver um modelo de gestão socioambiental usando políticas sustentáveis nas rotinas administrativas do TCE-SP, conscientização e sensibilização dos seus jurisdicionados sobre as práticas adotadas pelo Tribunal e divulgação de suas ações e dos resultados alcançados, estimulando a prática de atos sustentáveis.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/sustentabilidade-administracao-publica
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