Texto abordou a criação da Imprensa Oficial no município, a ser operada exclusivamente de maneira eletrônica

 

Na 36ª Sessão Ordinária, em 23 de novembro de 2021, o Projeto de Lei nº 115/21 passou pela Câmara de Vereadores de Jandira. Aprovada por 12 votos, a matéria colocada pelo Poder Executivo dispôs sobre a criação da Imprensa Oficial na cidade, visando à publicação e divulgação dos atos das entidades dos Poderes Executivo e Legislativo e da Administração Indireta.

“O projeto de lei que ora apresento possibilitará a instituição do Diário Oficial do município, a ser operado na forma exclusivamente eletrônica, promovendo a plena democratização dos atos municipais, posto que haverá ampla publicidade, de acesso gratuito e irrestrito a todo e qualquer cidadão, através da rede mundial de computadores”, justificou o prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”, em mensagem de lei.

Depois da aprovação na Casa, o texto voltou para a devida sanção do chefe do Executivo jandirense.