Iniciativa estimula que vítimas denunciem casos de agressão doméstica, em órgãos públicos e entidades privadas da cidade, com a inscrição de um “X” vermelho na palma da mão ou num pedaço de papel; vereador Pastor Gilson foi o proponente da matéria

A Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 73/21 durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”– uma nova forma de pedido de socorro para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar – a ser adotado por órgãos públicos e entidades privadas do município. De autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, o texto foi aprovado na Casa de Leis com 11 votos favoráveis e seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo.

Na prática, a propositura estabelece um protocolo de atendimento para auxiliar as mulheres vítimas de violência de maneira discreta e eficiente, com a atuação conjunta do poder público e da esfera privada. “Esse projeto é mais um mecanismo para poder ajudar as mulheres que, infelizmente, são as maiores vítimas da violência doméstica. […] O objetivo é incentivar que essas mulheres denunciem, que procurem um órgão público e confiem na nossa Justiça ”, pontuou Pastor Gilson no momento de discussão.

De acordo com o texto, as mulheres que se encontram nessa situação poderão marcar um “X”, de preferência em vermelho, na palma da mão ou num pedaço de papel e mostrar ao atendente de um dos estabelecimentos da cidade. Desse modo, o funcionário fica incumbido de compilar as informações da vítima (como nome, endereço e telefone) e contatar as autoridades de segurança.