De autoria do vereador Anderson Apolo, texto prevê proibição de barulhos a uma distância de até 200 metros de hospitais, asilos, sanatórios e unidades básicas de saúde ou de pronto atendimento

 

O vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, apresentou o Projeto de Lei nº 63/21 na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida no dia 03 de agosto de 2021. Aprovada pelos demais parlamentares, a proposição dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.205, de 14 de março de 2018, que trata do controle de ruídos, sons e vibrações no município de Jandira.

De acordo com o autor, seu projeto tem por finalidade dar maior abrangência à lei mencionada. A nova redação prevê que barulhos de qualquer natureza ficam proibidos, a uma distância de até 200 metros, nas proximidades de hospitais, asilos, sanatórios e unidades básicas de saúde ou de pronto atendimento.

“Conversando com alguns médicos, nós detectamos um problema sério de barulho, principalmente ali na Vila Eunice. […] A lei já existe, nós só estamos acrescentando o artigo quarto, para que a 200 metros das unidades de saúde a população tenha consciência de não fazer barulho. […] Espero também que a Comunicação da Prefeitura divulgue mais essas leis. Nesse caso, por exemplo, seria importante a Comunicação colocar faixas na rua, cartazes dentro da UBS, para que a população saiba que existe uma lei regulamentando o assunto”, esclareceu em plenário.