Redigido pelo vereador Cebolinha, texto foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária e seguiu para a análise do Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Jandira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/21 na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2021. De autoria do vereador Cícero Amadeu Romero Duca (PTB), o “Cebolinha”, a propositura abordou a criação do Programa “Empresa Parceira do Esporte e Cultura” no município de Jandira.

O texto busca estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade das áreas de esporte e cultura. A participação das empresas deve acontecer por meio da realização de obras de manutenção, reforma ou ampliação dos equipamentos esportivos, assim como pela doação de materiais e realização de ações de fomento. “As pessoas jurídicas participantes do programa poderão divulgar com fins promocionais e publicitários as ações praticadas”, prevê o projeto.

Na mesma sessão, Cebolinha também apresentou dois requerimentos. No primeiro, de número 119/21, pediu à Prefeitura a criação do “Centro de Referência Municipal em Reabilitação Multiprofissional”. Segundo o autor, a procura por serviços especializados em outros municípios gera morosidade no tratamento e, consequentemente, uma piora do quadro clínico dos pacientes. Por sua vez, o requerimento 121/21 recomendou a realização de campanha de prevenção e tratamento do câncer de pele, com ampla divulgação à população.