De autoria de Cláudio do Moussão, texto estabelece que empresas especializadas devem ficar responsáveis pelo controle

 

Na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2021, o Projeto de Lei 02/21 passou pela Câmara Municipal de Jandira com 12 votos favoráveis. Redigida pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, a matéria tratou do controle integrado de vetores e pragas urbanas nas escolas municipais de Jandira.

Segundo o autor, o projeto tem como objetivo assegurar a saúde e o bem estar dos alunos e dos profissionais da área da educação nas dependências das escolas. “Esse projeto trata da limpeza urbana nas escolas. A gente já vem há anos conversando com diretores, professores, pais de alunos. E eles solicitaram a elaboração dessa Lei – na verdade, a regulamentação de uma lei exclusiva para cuidar das escolas. Eu peço a aprovação desse projeto, para que nossos alunos possam voltar às aulas com segurança”, esclareceu Moussão.

Dentre outras medidas, o texto estabelece que o controle de vetores e pragas seja realizado por empresa especializa, autorizada pelo poder público a prestar tais serviços em território nacional. A empresa deve possuir ainda um responsável técnico em seu quadro de colaboradores, devidamente habilitado para o exercício da função e com registro no respectivo conselho profissional.

O parlamentar também apresentou dois requerimentos na ocasião. No primeiro, de número 31/21, solicitou à Prefeitura a construção de um campo society de grama sintética na Rua Nicolau Mayevsky, no Jardim Sol Nascente. Por sua vez, o requerimento 32/21 sugeriu a construção de uma pista de skate no Mirante de Jandira.