Propositura elaborada pelo vereador Toninho Amizade segue agora para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato

 

Na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Jandira aprovou com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 36/21. Elaborada pelo vereador Antônio dos Santos Oliveira (PSDB), o “Toninho Amizade”, a propositura abordou a inclusão do símbolo do autismo nas placas de prioridade do munícipio.

O texto enfatiza que o autismo é um transtorno global do desenvolvimento, caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento e que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei 12.764/12. “Geralmente, a gente vê placas de identificação só para quem tem outro tipo de deficiência, mas o autismo também é uma deficiência. Quem tem autismo deve ser tratado com carinho e respeito”, reivindicou o autor do projeto durante a sessão.

Nesse contexto, a medida obriga os estabelecimentos públicos e comerciais a acrescentar a “fita quebra-cabeças” – símbolo mundial de conscientização sobre o TEA – às placas de atendimento prioritário, visando garantir, com maior clareza, prioridade no atendimento aos cidadãos diagnosticados com o transtorno. Após aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado para a devida análise do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.