De autoria do presidente Franklin Venancio, texto pretende atrair investimentos e gerar empregos na cidade a partir da concessão de incentivos fiscais a empresas e indústrias; após aprovação no Legislativo, matéria segue para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato

 

O presidente Franklin Venancio da Silva Netto (sem partido) apresentou o Projeto de Lei nº 56/21 na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 05 de abril de 2022. Aprovada por unanimidade, a proposição visa instituir o “Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da cidade de Jandira – Desenvolve Jandira”, por meio do qual poderá conceder benefícios fiscais para empresas que venham se instalar no município ou que estejam instaladas e desejem expandir.

Os incentivos fiscais para empresas visam promover a atração de investimentos e a geração de empregos para o desenvolvimento econômico da cidade. “É importante que nossos empresários divulguem essa iniciativa e tragam seus amigos para empreender aqui”, ponderou o autor em plenário.

A preferência pela utilização de mão de obra local é um dos principais tópicos do projeto de lei, o qual estabelece que no mínimo 50% dos trabalhadores devem residir no município. Essa contrapartida permite geração de renda e concentração de capital no mercado local, culminando, por conseguinte, em retorno fiscal aos cofres públicos para reinvestimento em saúde, educação, segurança, dentre outras áreas.

Depois da tramitação na Casa de Leis, o texto foi encaminhado para análise do Poder Executivo.