De autoria do vereador Anderson Apolo, projeto destaca que a participação dos alunos nestas datas comemorativas deve ser facultativa

 

Por nove votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 21/22 durante a 12ª Sessão Ordinária em 19 de abril de 2022. Escrita pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, a propositura visa instituir a comemoração do “Dia das Mães” e do “Dia dos Pais” nos centros de educação infantil e escolas municipais de Jandira. “É importante lembrar que pai e mãe são referências para a vida. […] Temos que honrar a mãe que nos dá a vida e o pai que zela pela nossa família”, sustentou o parlamentar em plenário.

A matéria estabelece que a comemoração das datas fica autorizada no âmbito das escolas municipais e centros municipais de educação infantil, respeitando os costumes e tradições locais. Ainda de acordo com o texto, a participação dos alunos deve ser facultativa, ficando assegurado o direito de não participarem, sem qualquer prejuízo acadêmico.