Na justificativa do requerimento, Silvio Cabeleireiro e Marcio Oliveira enfatizaram a importância de garantir lazer e ambientes mais inclusivos para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida
O artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que “a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Fundamentada em tal premissa, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento 108/22 na 8ª Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de março de 2022.
Elaborado pelos vereadores Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, e Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, o documento solicitou à Prefeitura a implantação de brinquedos adaptados às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida na Cidade da Criança, localizada na Área do Trabalhador.
Os parlamentares lembraram a importância de criar ambientes adequados, que garantam a acessibilidade, a inclusão social e o direito ao lazer. “É triste ver uma criança cadeirante observar outras brincando, sem poder brincar também”, pontuou Silvio Cabeleireiro na tribuna.