Pastor Gilson, autor do anteprojeto, explicou que a proposta busca fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente; como contrapartida, proprietários que adotarem práticas sustentáveis poderão ter desconto no valor do IPTU
O vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, colocou em discussão o requerimento nº 294/24 durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 11 de junho de 2024. Acompanhado de anteprojeto de lei sobre o assunto, o texto pretende autorizar o Poder Executivo a instituir o “Programa IPTU Verde” no município.
De acordo com Pastor Gilson, o objetivo da proposta é incentivar práticas sustentáveis entre os proprietários de imóveis da cidade, tendo como contrapartida a concessão de descontos no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “A redução no valor do IPTU, além de ser um alívio financeiro para os proprietários que investem em sustentabilidade, representa o reconhecimento e a valorização dos esforços individuais em prol do meio ambiente”, destacou o autor em sua justificativa.
Conforme o anteprojeto, o incentivo fiscal será concedido para aqueles que adotarem determinadas medidas socioambientais, como captação e reuso de águas pluviais, utilização de energia renovável, instalação de telhado verde, separação de resíduos sólidos, entre outras. O texto também define que o percentual de desconto para cada medida poderá chegar ao limite de 20%.
Na mesma sessão, Pastor Gilson apresentou ainda dois projetos de lei sobre denominação de logradouros públicos. O PL nº 37/24, que obteve dez votos favoráveis, pretende denominar uma praça na Rua Salomão Barjud, no Centro, em homenagem póstuma ao Cabo PM Erisvaldo Assunção de Lima Oliveira.
“Assunção ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 16 de março de 2010. Durante mais de 14 anos, ele dedicou sua vida ao serviço público, atuando com distinção e coragem. Sua trajetória na cidade de Jandira começou em março de 2015, onde ele serviu com dedicação até sua trágica morte em 15 de abril de 2024, causada por uma parada cardíaca enquanto estava em serviço, deixando a esposa, uma filha de 9 anos e um filho de 14 anos”, lamentou.
Por sua vez, aprovado por nove votos, o PL nº 38/24, busca denominar outra praça, localizada entre as ruas Rubens Lopes da Silva e Elton Silva, em memória ao Prof. Marcos Antônio Fernandes de Oliveira, que faleceu no dia 24 de abril de 2024. “Marcos Fernandes não foi apenas um artista talentoso e um professor dedicado, mas também uma inspiração para todos que tiveram a honra de conhecê-lo”, lembrou o proponente.
Após a aprovação do plenário, todos os documentos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
