Proposto por Léo da Feira, requerimento frisou que é dever do Estado assegurar o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar; no mesmo dia, o parlamentar pediu ainda a aquisição de um aparelho raio-X odontológico para a UBS da Vila Eunice

Na 13ª Sessão Ordinária, acontecida em 29 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos assinados pelo vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”. Por intermédio do documento nº 206/25, o parlamentar solicitou à Prefeitura, em caráter de urgência, informações acerca da disponibilidade e dos protocolos de aplicação de métodos contraceptivos na cidade.

Ao elaborar o documento, Léo da Feira levou em consideração que cabe ao Poder Legislativo a fiscalização do município. “É dever do Estado assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais”, destacou.

O requerimento nº 207/25, por sua vez, sugeriu a aquisição de um aparelho de raio-X odontológico para ser instalado na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Eunice. Como justificativa, o autor alegou que o equipamento possibilita diagnósticos mais precisos.