Na 9ª Sessão Ordinária, Véinho encaminhou anteprojeto sobre o assunto ao Poder Executivo; ele explicou que o texto visa propor diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas para o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares; na data, o vereador também cobrou o retorno das atividades da carreta da mamografia do Programa Estadual “Mulheres de Peito”
O vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, apresentou à Câmara Municipal de Jandira o requerimento 164/23 na 9ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 04 de abril de 2023. O documento mencionado pediu à Prefeitura o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares.
Para tanto, o parlamentar encaminhou à Prefeitura um anteprojeto detalhado sobre o assunto, como sugestão. “A propositura pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança com o Transtorno do Espectro Autista, sem dúvidas um dos seguimentos mais carentes de cuidados especializados em nosso município”, esclareceu o autor.
Outro requerimento submetido por Véinho na ocasião foi o de número 163/23. O documento sugeriu o retorno das atividades da carreta da mamografia do Programa Estadual “Mulheres de Peito”. Em sua justificativa, o requerente enfatizou a importância dos exames preventivos para a detecção precoce do câncer de mama em mulheres.