Proposto por Markinhos, requerimento sugeriu à Prefeitura a elaboração de projeto de lei sobre a concessão de isenção tributária às famílias de baixa renda; segundo o vereador, a medida permitirá que tais munícipes direcionem seus recursos às necessidades primárias, como alimentação, vestuário e pagamento de contas básicas de água ou energia elétrica

Na 8ª Sessão Ordinária de 28 de março de 2023, o requerimento nº 133/23 passou pela Câmara Municipal de Jandira. Redigido pelo vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, o documento recomendou à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei sobre o “IPTU Social”, visando conceder isenção tributária às famílias de baixa renda do município.

Segundo Markinhos, a solicitação foi elaborada a pedido dos próprios munícipes. “Famílias de baixa renda já passam muitas dificuldades para sobreviver e, com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus precários recursos nas necessidades mais primárias, como alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água”, ponderou.

Como sugestão, o parlamentar anexou ao requerimento um anteprojeto detalhado sobre o assunto. Depois da aprovação do plenário, ambos os documentos foram remetidos para a devida análise do Poder Executivo.