Ao todo, quatro textos sobre os assuntos foram votados e aprovados durante a 4ª Sessão Ordinária
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 27 de fevereiro de 2024, foi marcada pela preocupação com as pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município. Ao todo, quatro textos sobre os temas foram votados e aprovados na data.
Elaborado pelo vereador Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, o Projeto de Lei nº 110/23 cogitou a instituição do “Dia Municipal da Sídrome de Down”, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de março. Para o parlamentar, a ação deve reduzir o preconceito e garantir mais conscientização e empatia à sociedade jandirense. A matéria prevê ainda que os órgãos públicos poderão promover eventos que valorizem a pessoa com Síndrome de Down.
Por sua vez, o PL Nº 08/24, subscrito pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, abordou a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) na cidade. O autor explicou que seu projeto representa um compromisso com uma Jandira mais igualitária e inclusiva. “A carteira servirá como um meio claro de identificação da condição de deficiência, permitindo o atendimento prioritário em locais públicos e privados, evitando situações constrangedoras e garantindo um tratamento justo”, concluiu.
Também de autoria de Pastor Gilson, o requerimento nº 53/24 sugeriu a celebração de convênios com clínicas particulares da região, especializadas no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a medida, o parlamentar pretende fortalecer a rede de apoio e assistência do município.
Já o requerimento nº 41/23, colocado em discussão pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos), recomendou a criação do Parque Sensorial na cidade, também destinado às pessoas com TEA. Segundo ele, a iniciativa busca promover o estímulo sensorial e o desenvolvimento motor e cognitivo de crianças, jovens e adultos com TEA, além de estreitar suas relações afetivas.
