Requerimento propõe a criação de um “Programa de Educação do Consumidor” nas escolas municipais jandirenses

Legenda: Pastor Gilson (PRTB)
21 de setembro de 2023

Segundo o vereador Pastor Gilson, autor do documento, a iniciativa contribuirá para a formação de jovens consumidores mais responsáveis e conscientes sobre seus direitos; na data, o parlamentar também aconselhou que o carnê de IPTU passasse a indicar a existência ou não de débitos, como forma de garantir transparência aos contribuintes e minimizar a inadimplência

Na 29ª Sessão Ordinária, dada em 19 de setembro de 2023, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Por intermédio do requerimento nº 516/23, ele recomendou à Prefeitura a criação de um “Programa de Educação do Consumidor” nas escolas municipais.

O parlamentar explicou que a medida visa conscientizar os jovens sobre seus direitos e responsabilidades enquanto consumidores. “Acredito que a Educação é a chave para garantir que nossos jovens estejam bem informados sobre como exercer seus direitos e cumprir com suas responsabilidades como consumidores conscientes. […] Estou confiante de que essa iniciativa contribuirá para uma sociedade mais justa e informada, onde os direitos do consumidor são respeitados e os jovens são capacitados para tomar decisões”, ponderou.

Já o documento nº 517/23 cogita à Prefeitura que o carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) passe a indicar a existência ou inexistência de débitos dos munícipes. Além de garantir mais transparência aos contribuintes, a ação deve facilitar a regularização de débitos e minimizar o índice de inadimplência.

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