Elaborada pelo Pastor Gilson, matéria busca minimizar a proliferação do coronavírus no transporte público municipal
Na 6ª Sessão Ordinária, ocorrida em 09 de março de 2021, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, viu dois projetos de lei de sua autoria serem aprovados com 12 votos pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira. Os textos seguiram para a apreciação do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 05/21 tratou da obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos ônibus municipais de Jandira. A matéria estabelece que os dispensadores sejam colocados em dois pontos fixos no interior dos veículos – no meio e próximo às portas de entrada. “O projeto tem a finalidade de tornar mais seguro o uso do transporte público na cidade e diminuir a proliferação do coronavírus, salientando que estamos enfrentando um cenário de pandemia atípica em nossa sociedade”, esclareceu.
Na mesma data, Pastor Gilson também apresentou o Projeto de Lei nº 07/21, que pretende instituir o Conselho Municipal de Proteção Animal na cidade – o “Pro-Animal Jandira”. Segundo o texto, o órgão deve ter caráter consultivo e orientativo, visando assegurar a proteção, defesa e controle, bem como promover a saúde e bem-estar dos animais, especialmente no que diz respeito ao grupo em situação de abandono ou maus-tratos.
Dentre outros aspectos, o projeto propõe que o referido conselho seja composto por sete membros do poder público e sete membros da sociedade civil. Além disso, o suporte e o apoio financeiro às atividades devem ficar a cargo do Fundo Municipal de Proteção Animal.
