De acordo com o vereador Marcio Oliveira, fundo deve ser destinado principalmente ao amparo, proteção e bem-estar dos animais da cidade

O vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, apresentou um Projeto de Lei e dois requerimentos durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 23 de fevereiro de 2021. Os três documentos foram aprovados por 12 votos a favor e encaminhados para a apreciação do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 03/21 abordou a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais no âmbito do município de Jandira. “Esse projeto é de extrema importância para nossa causa pet, principalmente para os animais de rua. A criação do Fundo Ambiental possibilita repasses de empresas privadas. […] Nosso secretário de Meio Ambiente Wesley Teixeira, através desse fundo, poderá dar início a outros projetos, como a UBS Animal e o castramóvel. Então o Fundo Ambiental vai servir para isso: para cuidar dos animais de nossa cidade, principalmente os abandonados”, sintetizou em plenário.

No primeiro artigo, o texto define o fundo como um instrumento contábil que tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de programas e ações voltados ao meio ambiente e à defesa dos animais de Jandira. A propositura determina que o fundo seja gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Além disso, discorre sobre a constituição da receita, bem como a destinação dos recursos, prevendo ainda a criação de uma comissão gestora e suas respectivas atribuições.

Na mesma data, o requerimento 39/21 indicou à Prefeitura a implantação de acompanhamento dentário nas escolas municipais. Já o documento 40/21 pediu o recapeamento da Rua Benedito Domingos Velho, no bairro Jardim Alvorada.