Apresentada pelo vereador Ronaldo da Farmácia, medida valeria para o transporte municipal nos dias de realização do exame
O vereador Ronaldo Barion (PSB), o “Ronaldo da Farmácia”, apresentou o Projeto de Lei nº 55/22 na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida no dia 30 de agosto de 2022. A proposição abordou a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Jandira. O parlamentar explicou que muitos participantes do exame não têm condições de arcar com os custos do transporte.
“A Lei pretende garantir o amplo acesso dos estudantes jandirenses à maior prova de ingresso no Ensino Superior do Brasil. A medida é de inegável alcance social, uma vez que vem ao encontro da necessidade dos estudantes carentes, oportunizando-lhes mobilidade no dia do exame. Ou seja, é a garantia de que os jovens e adultos alcançados pelo Projeto de Lei não perderão o exame por falta de condições financeiras”, justificou. Em junho, o vereador já havia encaminhado à Prefeitura um requerimento de teor semelhante.
Ronaldo da Farmácia também elaborou o requerimento nº 458/22, pelo qual solicitou a manutenção dos aparelhos de ginástica na Rua Joaquim Alves Camboim, no Centro de Jandira. O vereador aproveitou para requerer ainda, por intermédio do documento nº 459/22, o desassoreamento dos córregos e rios da cidade. Para ele, tal iniciativa deve sanar os problemas causados pelas chuvas.
Após aprovação na Casa de Leis, os documentos seguiram para apreciação do Poder Executivo.
