Colocada pelo vereador Marcio Oliveira, matéria tem a finalidade de promover ações como conscientização, acompanhamento e discussão dos temas, além da realização de feiras de adoção na cidade
A fim de garantir a proteção dos animais de Jandira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 06/25 durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, acontecida em 04 de fevereiro de 2025. Redigido pelo vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (PSD), o “Marcio Oliveira”, o texto busca instituir o Dia Municipal da Adoção, Proteção, e Bem-estar Animal no município.
O texto define que a data deve ser comemorada, anualmente, no dia 04 de outubro – que coincide com o Dia Mundial dos Animais e o Dia de São Francisco de Assis. “É uma data para celebrar a vida dos animais em todas as suas formas e trazer à lembrança a necessidade de zelar pelo cuidado, saúde e bem-estar desses seres que acompanham a evolução da humanidade desde os seus primórdios”, esclareceu o parlamentar em sua mensagem de lei.
De acordo com a redação, os objetivos da iniciativa são: disseminar, conscientizar e incentivar a prática da adoção responsável; conscientizar a população sobre a posse responsável de animais, bem como sobre vacinação e castração; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar ações para o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.
A proposição prevê ainda que, durante a celebração da data, poderão ocorrer feiras e eventos de adoção de animais domésticos, a realização de palestras e atividades lúdicas ou educativas, além da divulgação do assunto em escolas, órgãos e espaços públicos. Também está prevista a exposição de ações e trabalhos desenvolvidos por organizações de proteção animal e voluntários independentes.
Além disso, o projeto estabelece que a Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, conselhos comunitários, organizações de proteção e voluntários para a execução das atividades mencionadas anteriormente.
Após tramitação na Casa de Leis, a matéria foi remetida para sanção ou veto do Poder Executivo.
