Por intermédio de contratações emergenciais, texto elaborado pela Prefeitura pretende garantir a todos os cidadãos jandirenses o direito de acessar o sistema municipal de saúde, especialmente durante a situação de emergência causada pela pandemia da COVID-19
A Câmara Municipal de Jandira realizou a 3ª Sessão Extraordinária, em 25 de março de 2021, a fim de votar uma matéria urgente encaminhada à Casa pelo Poder Executivo. Aprovado por unanimidade na ocasião, o Projeto de Lei nº 21/21 pretende alterar a Lei nº 2.302, de 23 de abril de 2020, que cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. “O Projeto de Lei que ora apresento busca garantir o direito a todos de acessar o sistema público municipal de saúde, propiciando a designação temporária do profissional para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, diante da sobrecarga demasiada do sistema, que poderá entrar em colapso se medidas urgentes não forem implementadas”, justificou o prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”, por intermédio da mensagem de lei.
A propositura alterou o artigo primeiro da Lei mencionada, propondo a criação de novos cargos em provimento temporário para o Sistema Municipal de Saúde. Segundo o texto, estão previstos 200 cargos de enfermeiro, 250 cargos de técnico de enfermagem, 20 cargos de coveiro, 50 cargos de médico, 15 cargos de motorista de ambulância, cinco cargos de fisioterapeuta, três cargos de fonoaudiólogo, três cargos de terapeuta ocupacional, cinco cargos de técnico de imobilização ortopédica, dez cargos de auxiliar de farmácia, 14 cargos de recepcionista, 11 cargos de porteiro, dez cargos de auxiliar de cozinha, quatro cargos de auxiliar de manutenção hospitalar e um cargo de encarregado de faturamento hospitalar.
Durante a Extraordinária, os parlamentares aproveitaram a oportunidade para parabenizar a iniciativa da Prefeitura. “Por intermédio do secretário de saúde Fabiano Dantas, o nosso município – de forma inteligente, humana e ágil – entendeu a necessidade de aumentar o quadro de profissionais da linha de frente, os nossos heróis da Saúde. Então, é com muita alegria e satisfação que nós, de maneira consciente e responsável, votamos essa concessão de autorização para contratação emergencial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais que a cidade tanto necessita”, sintetizou o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”.
