Vereador Anderson Apolo, autor da proposição, quer evitar episódios de abuso, violência e importunação durante os atendimentos de saúde
Com 12 votos a favor, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 12/25 na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. Elaborada pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, a propositura pretende garantir às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.
Anderson Apolo apresentou como justificativa os inúmeros casos de violência sexual durante procedimentos de saúde, sobretudo nos ginecológicos, registrados no País nos últimos anos. “Eu trago dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo: em 2024, houve 85 denúncias contra médicos, mas apenas seis se tornaram processos. Muitas vezes, as mulheres ficam com vergonha até mesmo de falar sobre esse assunto, que é delicado e mexe com o psicológico”, explicou o parlamentar na tribuna.
A redação define ainda que o direito deverá ser exercido exclusivamente pela beneficiária, por meio de solicitação verbal ou escrita ao setor de recepção do estabelecimento.
Depois da devida tramitação no Poder Legislativo Municipal, o projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
