Projeto de Lei define serviços de atividade física como essenciais em Jandira

Legenda: Anderson Apolo (PL)
7 de abril de 2021

Vereador Anderson Apolo defendeu reabertura desde que as medidas de controle à COVID-19 sejam devidamente respeitadas em tais espaços

O Projeto de Lei nº 12/21 passou pela Câmara Municipal de Jandira com 12 votos favoráveis durante a 8ª Sessão Ordinária, ocorrida em 06 de abril de 2021. Escrito pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, o texto instituiu como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e prática de atividade física, públicos ou privados, no âmbito do município de Jandira.

O texto alega que as atividades mencionadas devem ser consideradas essenciais devido a sua importância na prevenção de doenças tanto físicas quanto mentais. “A atividade física proporciona melhora na saúde e, consequentemente, na imunidade das pessoas, tornando-as mais fortes e resistentes aos efeitos de doenças, inclusive a COVID-19”, justificou o autor.

Ainda na 8ª Sessão Ordinária, o parlamentar colocou em votação dois requerimentos. O documento 126/21 solicitou à Prefeitura a adaptação do AMME (Atendimento Médico Municipal de Especialidades), com a inclusão de todas as especialidades, tornando a unidade um Centro de Diagnósticos. A medida visa reduzir a fila para a realização de exames. Já o requerimento 127/21 pediu a revisão do contrato de fornecimento de fraldas geriátricas, uma vez que, segundo o vereador, tem havido reclamações sobre a qualidade das fraldas fornecidas atualmente na rede pública.

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