Matéria foi apresentada pelo vereador Silvio Cabeleireiro, durante a 6ª sessão ordinária, e seguiu para as mãos do prefeito Paulo Barufi
A Câmara Municipal de Jandira aprovou, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei 10/20 durante a 6ª sessão ordinária, realizada no dia 10 de março de 2020. Submetido pelo vereador Silvair Soares de Brito (Patriotas), o “Silvio Cabeleireiro”, o texto pretende conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a portadores de doenças consideradas graves.
“Nós sabemos da necessidade das pessoas e estamos aqui, nessa Casa de Leis, para propor projetos impactantes, que possam realmente beneficiar os cidadãos de Jandira”, emendou Silvio em plenário. A matéria contempla patologias como neoplasia maligna, doença de Paget, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, doenças de Alzheimer e Parkinson, nefropatia grave, Aids, contaminação por radiação, hepatopatia, fibrose cística, dentre outras.
A isenção está prevista para um único imóvel, cujo portador da doença seja proprietário ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais, e que seja utilizado exclusivamente como residência do requerente e de sua família. O benefício terá validade de um ano e poderá ser renovado pelo mesmo período até deixar de ser requisitado.
Além disso, a propositura prevê que, para ter direito ao benefício, a pessoa deve apresentar cópias de documentos comprobatórios devidamente especificados,relativos ao quadro clínico e à propriedade da residência. No entanto, a garantia de isenção do IPTU não desobriga o contribuinte do pagamento das demais taxas incidentes pelo imóvel.
Na mesma data, Silvio Cabeleireiro também apresentou os requerimentos 55/20 e 56/20. No primeiro, ele solicitou à Prefeitura a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Lemans, no Jardim São João. Já no segundo, pediu a reforma e conservação do escadão que liga a Avenida Presidente Costa e Silva e a Rua Visconde de Sabugosa.
