Escrito pelo vereador Cláudio do Moussão, texto tem o intuito de prevenir tais casos de violência, além de garantir a elaboração de políticas públicas e programas integrados de atendimento às vítimas
Na Câmara Municipal de Jandira, a proteção da criança e do adolescente tem ocupado cada vez mais a agenda dos parlamentares. Por isso, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/22 na 20ª Sessão Ordinária, dada no dia 14 de junho de 2022. Assinada pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, a proposição busca criar a “Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” na cidade.
“O projeto tem o objetivo de promover a prevenção e o combate ao abuso e à violência perpetrada contra crianças e adolescentes, convocando todos os seus membros à vigilância e ao auxílio das vítimas, além de mobilizar suas instituições formativas para que eduquem contra a violência e para a intervenção imediata sempre que possível e necessário”, defendeu o proponente.
De acordo com o texto, compete ao referido colegiado discutir estratégias e políticas públicas sobre o assunto, bem como elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes de maneira articulada com o Conselho Tutelar. Matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
