Gério pretende que programa seja público e gratuito a munícipes de baixa renda, idosos e pessoas com necessidades especiais
Na 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira, o Projeto de Lei 08/20 foi colocado em votação pelo presidente da Casa Rogério Batista da Silva (MDB), o “Gério Cabeleireiro”, e aprovado pelos demais parlamentares com 10 votos a favor. A propositura aborda a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social.O programa é destinado a munícipes de baixa renda, residentes em áreas urbanas e rurais, além de idosos e portadores de necessidades especiais. “Essa assistência poderá ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem”, destacou o presidente.
O projeto tem por finalidade resgatar a cidadania e a moradia digna e garantir a segurança estrutural das habitações beneficiadas, mediante acompanhamento técnico profissional. Além disso, objetiva ainda: formalizar o processo de edificação, reforma e ampliação de moradias; otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados; evitar e reduzir a ocupação de áreas de risco ou de interesse ambiental; possibilitar e qualificar a ocupação urbana, em atenção às legislações urbanas e ambientais, em especial a legislação municipal vigente, etc.
Na mesma ocasião, o parlamentar submeteu também o requerimento 64/20, no qual cobrou da Prefeitura o envio e distribuição das Apostilas 2020, referentes ao Cursinho Popular de Jandira. Solicitou ainda maior celeridade no que diz respeito à formação do quadro de professores. “As aulas já começaram e, até o momento, o quadro de professores não está completo, dificultando o andamento dos trabalhos executados pelo Cursinho. Salientando que, até a presente data, não foram distribuídas as Apostilas 2020”, reivindicou.
