Proposição foi escrita pelo vereador Pastor Gilson, visando difundir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, além de incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre o tema
A Câmara Municipal de Jandira aprovou por 10 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 88/21 durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2021. Assinada pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a matéria pretende instituir a “Semana Escolar Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher”, a ser incluída no calendário oficial de eventos da cidade.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o intuito de difundir o conhecimento acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre o tema. “Nesses 11 meses de mandato, oito dos 13 projetos que apresentei foram voltados às mulheres. Eu falo até com certa emoção, mas esse projeto é mais um mecanismo para acabar com a violência contra a mulher. […] Se ensinarmos às crianças o princípio do respeito, do amor e da Educação lá na escola, seguramente vamos formar adultos melhores”, pontuou em plenário.
Segundo o texto, a referida semana consistirá em um programa oficial de campanhas e ações, abarcando atividades como reuniões, palestras, rodas de conversa, debates etc. Dentre os principais objetivos elencados vale destacar a promoção da igualdade entre homens e mulheres, a fim de prevenir e coibir esse tipo de violência.
Na ocasião, Pastor Gilson também viu a aprovação do Projeto de Lei nº 81/21, de sua autoria, que busca a instituição do “Programa Vizinhança Solidária” no município. Ao aproximar os vizinhos, a iniciativa visa reduzir a intolerância social e resgatar a sensação de segurança nos bairros.
