Por intermédio da iniciativa, vereador Franklin pretende estimular o desenvolvimento do comércio no município
Na 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira, dada em 17 de novembro de 2020, o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PTB) apresentou dois requerimentos. No primeiro, de número 250/20, o autor requisitou à Prefeitura a construção de um shopping popular em cima do terminal rodoviário central, integrando o espaço à estação de trem da CPTM.
O parlamentar explicou que a solicitação visa criar um espaço atrativo para o desenvolvimento do comércio da cidade. “Eu peço que um shopping popular seja construído em cima da rodoviária, integrado à estação, para que as pessoas consigam atravessar direto. [A medida] vai contemplar não só as pessoas que saem da CPTM, mas também o shopping popular, que hoje não tem movimentação. Se ele for em cima da rodoviária, vamos beneficiar vários comerciantes e aquecer o comércio da nossa cidade”, defendeu em plenário.
O documento 251/20, por sua vez, pediu à Prefeitura o encaminhamento de um Projeto de Lei ao poder legislativo municipal jandirense dispondo sobre desconto ao contribuinte titular de IPTU que fizer a transferência do registro veicular para a cidade. Como justificativa, o vereador apontou que poucos carros pertencentes a moradores do munícipio são emplacados em Jandira.
“Com a aprovação do presente [requerimento], os munícipes que possuem veículos emplacados em outras cidades serão incentivados a regularizarem sua situação no município, obtendo desconto de 50% do valor pago a título de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em consequência, haverá aumento na arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município, além do adequado cumprimento da legislação de trânsito”, esclareceu o parlamentar.
Franklin lembrou ainda que outras cidades paulistas já legislaram sobre o assunto e estão sendo beneficiadas pela iniciativa. Ambos os requerimentos foram aprovados na ocasião pelos demais parlamentares e seguiram para a análise do prefeito Paulo Fernando Barufi da Silva (PTB).
