Por intermédio do mesmo requerimento à Prefeitura, Fábio Betera indicou ainda que constem os emblemas das referidas entidades nos uniformes, a fim de garantir a devida identificação dos alunos; no mesmo dia, ele também cobrou o reajuste no repasse de valores das Organizações da Sociedade Civil em conformidade com o IPCA/IBGE
Os requerimentos 75 e 76/24, de autoria do vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, foram aprovados pela Câmara Municipal de Jandira durante a 5ª Sessão Ordinária, em 05 de março de 2024. Os dois documentos foram encaminhados ao Poder Executivo depois da passagem pela Casa de Leis.
No requerimento nº 76/24, Fábio Betera sugeriu à Prefeitura a aquisição de uniforme e kit escolar para os estudantes que estão matriculados mediante Termo de Colaboração nas entidades sociais do município. “O pedido é pertinente, uma vez que as famílias desses alunos também esperam pelos uniformes. Muitas delas não têm recursos financeiros para comprar roupas e calçados para os filhos”, destacou o parlamentar. Pelo mesmo documento, ele aconselhou ainda que constem os emblemas das referidas entidades nos uniformes, a fim de garantir a identificação dos alunos.
Já o requerimento nº 75/24 reivindicou providências à Prefeitura para efetivar o reajuste no repasse de valores das OSC (Organizações da Sociedade Civil), em conformidade com o índice oficial do Governo, o IPCA/IBGE. “Não foi feita a correção de acordo com o índice IPCA/IBGE, constante no Termo de Colaboração de 2023, consequentemente os repasses às entidades ficaram defasados, prejudicando as entidades e, principalmente, as crianças contempladas”, relatou Betera.
Durante a sessão, membros das OSC marcaram presença em plenário para conversar com o vereador, acompanhar a votação e manifestar apoio às causas mencionadas.