De acordo com Tikinho, autor do requerimento à Prefeitura, o intuito da iniciativa é garantir proteção, acolhimento e pleno exercício dos direitos às pessoas idosas; a proposta prevê a atuação de uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e guarda civil municipal

O requerimento nº 219/25 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira na 13ª Sessão Ordinária, em 29 de abril de 2025. Redigido pelo vereador Lucimar Henrique (Agir), o “Tikinho”, o texto reivindicou à Prefeitura a realização de estudos de viabilidade para instituir o “Programa Guardiã do Idoso” no município, voltado à proteção, acompanhamento e atendimento humanizado às pessoas idosas vítimas ou em situação de risco de negligência e/ou violência – seja ela física, psicológica, patrimonial e institucional.

Tikinho lembrou que, com o crescimento da população idosa em todo o País, também aumentaram os casos de violação de direitos, em especial dentro do próprio ambiente familiar. “Inspirado nos princípios da Lei Maria da Penha, que estabeleceu uma política nacional de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, este requerimento propõe a criação da figura da Guardiã do Idoso, com o objetivo de garantir à pessoa idosa proteção, acolhimento e o pleno exercício de seus direitos, conforme o Estatuto do Idoso”, concluiu.

No documento, o parlamentar propõe ainda a atuação de uma equipe multidisciplinar no programa, composta por assistente social, psicólogo e guarda civil municipal. Além de identificar situações de vulnerabilidade e realizar o devido encaminhamento, a equipe também poderá disponibilizar o acompanhamento emocional e psicológico das vítimas e garantir segurança em situações de risco.

Após a aprovação do Legislativo Municipal, a matéria seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.