O que são os Três Poderes?

Legenda: Projeto Glossário Parlamentar.
5 de abril de 2024

Segundo a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por Três Poderes distintos e autônomos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Eles devem atuar em harmonia, de modo a se complementarem e se limitarem entre si.

Na organização do Estado, cada um dos Três Poderes tem competências e prerrogativas estabelecidas pela Constituição.

EXECUTIVO

O Executivo sanciona e executa as leis criadas e aprovadas pelo Legislativo. Ele também tem responsabilidade direta sobre a administração e a gestão dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e cultura.

É representado pelo Presidente da República (União), pelos governadores (Estado) e pelos prefeitos (Município).

LEGISLATIVO

O Legislativo tem a função de elaborar as leis, debatendo as propostas com o Executivo e com a sociedade para, finalmente, votá-las. Também cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo, bem como representar os diferentes segmentos da sociedade.

É representado pelos deputados federais e senadores (Congresso Nacional), pelos deputados estaduais (Assembleias Legislativas) e pelos vereadores (Câmaras Municipais).

JUDICIÁRIO

O Judiciário é o Poder que faz os julgamentos, ficando incumbido da pacificação social pela aplicação de leis, normas e costumes, de acordo com cada caso. Cabe a ele solucionar conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado.

É representado, entre outros, pelos Fóruns locais, Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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