O que é legislatura?

Legenda: Projeto Glossário Parlamentar.
24 de abril de 2024

A legislatura corresponde ao tempo de mandato de um vereador. Portanto, a legislatura é o período das atividades da Câmara, que vai desde a posse do vereador até o término de seu mandato – ou seja, quatro anos.

A instalação ocorre sempre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição municipal. Neste ato, reúnem-se os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para assumirem o compromisso legal da posse.

Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado ainda para se referir ao “corpo de parlamentares” em atividade numa Casa de Leis.

A 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Jandira (ou seja, a atual) é formada pelos seguintes vereadores:

Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), Cícero Amadeu Romero Duca (PRD), Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), Fábio Camilo dos Santos (PT), Franklin Venancio da Silva Netto (PL), Gilson Rodrigues de Souza (PP), Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), Leandro José Moreau (PSD), Marcio Odair Nascimento de Oliveira (PSD), Marcos Danilo de Sousa (PL), Marcos da Silva Ferreira (PSD), Ronaldo Barion (Mobiliza) e Silvair Soares de Brito (PP).

Visite a Câmara de Jandira e exerça a sua cidadania!

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