Multa moral: parlamentar jandirense propõe ação de conscientização sobre vagas reservadas às pessoas com deficiência e TEA

Legenda: Pastor Gilson de Souza (PP)
7 de maio de 2025
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Pastor Gilson explicou que a iniciativa consiste na entrega de talões educativos, sem valor de multa financeira, com orientações que estimulem o respeito às vagas de estacionamento exclusivas; na data, o vereador também pediu a implantação de terapia nutricional para pessoas com TEA na rede municipal de saúde

O vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, colocou dois requerimentos em pauta na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida no dia 06 de maio de 2025. Por intermédio do documento nº 235/25, o parlamentar solicitou à Prefeitura a implantação do “Programa Multa Moral” no município.

De acordo com Pastor Gilson, a iniciativa consiste na distribuição de panfletos em formato de talões, sem valor de multa financeira, cujo intuito é orientar motoristas e promover o respeito às vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). “A adoção da multa moral alia caráter pedagógico e de sensibilização social, reforçando o cumprimento das normas legais sem recorrer imediatamente à penalidade administrativa, mas gerando conscientização e empatia”, esclareceu em sua justificativa.

O texto prevê que os talões sejam distribuídos em pontos de atendimento de parceiros, acompanhados de material informativo e peças para redes sociais e mídias locais. A ação também pode ser complementada por oficinas e palestras em escolas, órgãos públicos e associações de moradores da cidade.

Em seu turno, o requerimento nº 234/25 sugeriu a implantação de terapia nutricional para pessoas com TEA na rede municipal de saúde, seguindo diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos estabelecidos por autoridades competentes.

Neste caso, o autor lembrou que, em virtude da seletividade alimentar e de dificuldades sensoriais, muitos indivíduos podem apresentar deficiência de nutrientes ou agravamento clínico. Por isso, a terapia nutricional é importante para promover mais qualidade de vida e bem-estar a essa parcela da população.

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