Mais uma vez, vereadores pedem a instituição do Passe Livre Estudantil em Jandira

Legenda: Plenário da CMJ.
22 de novembro de 2023

Acompanhado de anteprojeto de lei, requerimento sobre o assunto foi assinado pelos vereadores Fábio Betera e Silvio Cabeleireiro

Na 38ª Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2023, os vereadores Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, e Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, apresentaram o requerimento nº 260/23 ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Aprovado na ocasião pelos demais parlamentares, o documento solicitou à Prefeitura o encaminhamento de um projeto lei sobre a instituição do “Programa Passe Livre Estudantil” no município.

Como sugestão ao prefeito, inclusive, um anteprojeto minucioso sobre o tema também foi elaborado e encaminhado em anexo. “Este projeto propõe ampliar o direito à isenção de pagamento da tarifa aos estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino. Portanto, o que de fato justifica a aprovação dessa proposição é que o acesso à educação não pode ser limitado por barreiras financeiras e também é uma luta pelo direito a uma cidade melhor e por uma melhor qualidade de vida para todos os estudantes”, defenderam.

Na justificativa, os autores lembraram ainda as manifestações de 2013, uma mobilização de jovens em todo o País contra o aumento de tarifas e a favor do passe livre (ou tarifa zero) nos transportes públicos. Segundo eles, tal mobilização popular deixou evidente que o transporte público não deve mais ser tratado como mercadoria, mas priorizado como direito fundamental.

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