Proposto pelo vereador Franklin Venancio, projeto propunha a afixação de placa informativa em todos os imóveis locados pela Administração Pública, direta ou indireta, contendo informações sobre a data e valor da locação, bem como o tempo de duração do contrato; com seis votos contrários e três favoráveis, a matéria foi reprovada durante a 31ª Sessão Ordinária

O vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos) assistiu à reprovação de mais um projeto de sua autoria na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 03 de outubro de 2023. O PL nº 83/23 buscava estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Pública direta ou indireta, em local de fácil acesso e visualização. A placa deveria conter informações relacionadas à data e ao valor da locação, assim como o tempo de duração e objeto do contrato de locação.

De acordo com o texto, a obrigatoriedade restringia-se à entidade ou ao órgão locatário do imóvel. “Os imóveis que oferecem acolhimento em local de endereço sigiloso estão isentos da obrigatoriedade”, previa o artigo segundo.

Durante a sessão, o vereador se queixou da falta de apoio da maioria do plenário novamente. “É um projeto de suma importância para a cidade de Jandira. Se o prefeito vetasse, tudo bem, aí a minha discussão seria com ele. Quando a Casa veta, me desculpe. O vereador não quer fiscalizar? Como assim não quer saber se o imóvel é alugado, ou não, e para onde está indo o dinheiro público? Eu não esperava esse tipo de conduta da Casa. Respeito cada nobre vereador aqui. Sei da luta e do trabalho de cada um. Tiro o chapéu para todos os senhores, porque eu sei que fazem um excelente trabalho, mas hoje me decepcionaram”, criticou na tribuna.