Legislativo jandirense aprova propositura que prioriza vagas para irmãos na mesma escola

Legenda: Anderson Apolo (PL)
22 de março de 2023

Para o vereador Anderson Apolo, autor do projeto, medida deve facilitar a rotina dos pais, economizando tempo e dinheiro com transporte, além de proporcionar mais segurança e contribuir para a integração e o aprendizado dos alunos

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 18/23, com onze votos favoráveis, na 7ª Sessão Ordinária de 21 de março de 2023. De autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, o texto dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da rede municipal. A iniciativa vale para instituições que ofereçam turmas do mesmo nível educacional pretendido.

De acordo com o projeto, quando estiverem em níveis educacionais diferentes, os irmãos terão preferência de matrícula em escolas próximas. A medida se restringe apenas ao processo de matrícula inicial e rematrícula destinados a atender o ano letivo subsequente ao lançamento dos editais pela Secretaria Municipal de Educação.

Para Anderson Apolo, a proposta deve facilitar a rotina dos pais, economizando tempo e dinheiro com transporte, além de proporcionar mais segurança e contribuir para a integração e o aprendizado dos estudantes. “A manutenção de irmãos na mesma unidade de ensino atende ao preceito educacional de inserir a família no contexto escolar, sendo certo que irmãos só devem ser separados por opção própria ou dos pais, e não por imposição”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo a proposta, a preferência fica condicionada ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para o processo de matrícula. Além disso, os alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida na rematrícula. Após passagem pela Casa de Leis, a matéria seguiu para apreciação do Poder Executivo.

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