Colocada pelo vereador Cláudio do Moussão, a matéria pretende estimular a realização de eventos que valorizem os idosos, articulando ações de socialização e de melhoria da qualidade de vida no âmbito municipal; depois da devida tramitação na Casa de Leis, a proposição segue para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 74/23 durante a 27ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 05 de setembro de 2023. Redigida pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, a propositura busca instituir a “Semana Municipal de Esporte para Pessoa Idosa” no calendário oficial do município, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
O objetivo da iniciativa é estimular e motivar órgãos públicos e privados à promoção, realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa. “Os benefícios associados à atividade física e ao exercício regular contribuem para um estilo de vida independente e mais saudável, melhorando a capacidade funcional e a qualidade de vida desta população”, argumentou o autor.
O texto reforça ainda que idosos são pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos, conforme o artigo primeiro da Lei Federal nº 10.741/03. Após aprovação na Casa de Leis, o assunto foi encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
