Elaborado pelo vereador Franklin Venancio, texto visa estabelecer as normas de proteção, defesa e controle de animais domésticos em Jandira
A Câmara Municipal de Jandira aprovou, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei 04/20 durante a 3ª sessão ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2020. Submetido pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC), o texto propôs o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos ao município, cuja finalidade é estabelecer as normas envolvendo a proteção, defesa e bem estar animal.
De modo abrangente, a matéria aborda aspectos diversos da questão, estabelecendo suas respectivas normas. Pode-se citar, por exemplo: cadastramento, registro e identificação de animais; controle populacional e credenciamento de estabelecimentos veterinários; deveres de cuidadores e proprietários; comercialização; condução de animais em logradouros e vias públicas; resgate, recolhimento e destinação, etc.
Em plenário, o parlamentar aproveitou para ressaltar a importância desse conjunto de regras – não só para a população animal, mas para a sociedade jandirense como um todo. “É um projeto amplo (contém 104 artigos) que vai contemplar nossa cidade e os animais domésticos – não são os animais silvestres. Nesse projeto de lei, a gente fala um pouco sobre a quantidade de animais, o bem estar deles. É preciso avaliar todo o tipo de coisa para que a gente possa domesticar com o maior carinho possível e para que as pessoas tenham mais consciência do bem estar que devem oferecer”, comentou Franklin em plenário. Após a aprovação na Casa, o texto seguiu para sanção ou veto do prefeito Paulo Fernando Barufi da Silva (PTB).
Na mesma data, o vereador também apresentou dois requerimentos. No primeiro, de número 29/20, pediu a realização de obras no Posto de Saúde do Brotinho, visando dar acessibilidade a deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Requisitou ainda a abertura de uma sala para atendimento médico no andar térreo. Por sua vez, o requerimento 30/20 indicou a instalação de uma academia ao ar livre na Rua José Bonifácio, na Vila Ouro Verde, próximo à quadra poliesportiva.
