Colocada pelo vereador Cláudio do Moussão, matéria pretende aumentar a regularização fundiária no município; em outro documento, o vereador também propôs à Prefeitura a criação de um Centro Esportivo no Figueirão, com grama sintética, academia ao ar livre e pista de caminhada
A Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento nº 456/22 durante a 27ª Sessão Ordinária, dada no dia 30 de agosto de 2022. Assinado pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, o texto requisitou à Prefeitura a criação do “Programa Casa Legal”.
A iniciativa visa aumentar a regularização fundiária na cidade, garantindo o acesso à casa própria e proporcionando mais dignidade aos moradores de áreas irregulares. “Muitos munícipes possuem sua casa, mas não têm o documento de regularização. Inclusive, algumas ruas ainda estão sem nome ou numeração”, alertou em plenário.
Na mesma data, Cláudio do Moussão colocou ainda o requerimento nº 457/22, no qual pediu a criação de um Centro Esportivo no bairro Jardim Figueirão. Segundo o parlamentar, além de incentivar a prática esportiva, seu pedido busca contribuir com a saúde e o bem-estar dos cidadãos jandirenses.