Redigido pelo vereador Cláudio do Moussão, texto tem como objetivo a promoção da saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19
O vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, colocou dois requerimentos em votação na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 15 de junho de 2021. No primeiro deles, de número 285/21, o parlamentar sugeriu que a Prefeitura encaminhasse à Casa de Leis um projeto de lei sobre a criação do “Programa Mente Saudável” na cidade, cuja finalidade é a promoção da saúde mental dos munícipes e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.
“A implementação de um projeto visando o tratamento de transtornos psicológicos é importante para que o município reforce seu papel de promover o direito fundamental ao acesso à saúde pública e, especificamente, à saúde mental”, justificou. Para tanto, Cláudio do Moussão remeteu à Prefeitura um anteprojeto detalhado sobre o tema. No documento, o vereador destacou ainda que o atendimento psicológico se daria de forma remota em virtude das limitações geradas pela própria pandemia.
O outro requerimento apresentado na data foi o 288/21, no qual o autor cobrou a regulamentação fundiária nos bairros Vila Eunice, Jardim Brotinho e Vila da Amizade. “A moradia regularizada é um caminho para integralização de outros tantos direitos fundamentais para as pessoas, tais como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde. Com a regulamentação fundiária, há uma mudança de perspectiva de vida para as comunidades e as famílias beneficiadas”, defendeu.
