Elaborada pelo vereador Anderson Apolo, matéria prevê controle de ruídos a uma distância de até 100 metros de qualquer instituição de ensino

O vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, apresentou o Projeto de Lei nº 85/21 na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, dada no dia 28 de setembro de 2021. Aprovada pelos demais parlamentares, a propositura dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.205, de 14 de março de 2018, que trata do controle de ruídos, sons e vibrações no município de Jandira.

Segundo o proponente, seu projeto tem por objetivo dar maior abrangência à lei mencionada. A nova redação prevê que barulhos de qualquer natureza ficam proibidos a uma distância de até 100 metros de qualquer instituição de ensino – sejam elas municipais, estaduais ou federais, públicas ou privadas.

“Nós apresentamos um projeto de lei referente a barulho próximo às unidades de saúde de nossa cidade. […] Agora, andando pelas escolas, diretores e profissionais da Educação também relataram dificuldades semelhantes. Infelizmente, algumas pessoas não respeitam os locais de aprendizagem. A situação já é difícil para o professor, que tem que fazer das tripas coração para conseguir a atenção do aluno. E, muitas vezes, um carro de som, um barulho ou ruídos acabam atrapalhando ainda mais o desenvolvimento do ensino”, comentou Anderson Apolo.

Depois de passar pelo Poder Legislativo, o texto foi remetido para apreciação do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.