Apresentado pelo vereador Pastor Gilson, texto deve proporcionar descontos na mensalidade a servidores municipais e seus dependentes
A Câmara Municipal de Jandira aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei nº 52/23 durante a 21ª Sessão Ordinária, em 27 de junho de 2023. Elaborada pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a proposição busca autorizar os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem convênio com a Universidade Anhanguera Educacional S/A (Polo Jandira).
A iniciativa deve garantir descontos de 20% na mensalidade dos cursos oferecidos pela instituição aos servidores municipais e seus dependentes. “O acesso à educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossa comunidade”, defendeu..
O parlamentar também enfatizou a importância dessa parceria para a sociedade jandirense como um todo. Segundo ele, a profissionalização dos servidores tem impacto direto na qualidade do serviço público ofertado à população.
Pastor Gilson apresentou duas outras matérias na mesma data. O PL nº 60/23 tratou de alteração nas alíneas “d”, “e” e “f” do artigo terceiro, inciso I, da Lei nº 2.413, de 06 de abril de 2022, que autoriza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e dá outras providências.
No que diz respeito aos representantes do Poder Público, a nova redação prevê agora um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, um representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Em seu turno, o PL nº 61/23 discorreu sobre alteração da Lei nº 2.421, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Na prática, a atual Praça da Bíblia deve passar a se chamar “Praça da Bíblia – Pastor Samuel Rodrigues”.
Após tramitação na Câmara, as três matérias foram encaminhadas para apreciação do Executivo Municipal.
