Vereador Markinhos, autor da matéria, quer que as concessionárias e permissionárias realizem o serviço gratuitamente para a população; ele argumentou que, muitas vezes, a localização das redes interfere de forma negativa na vida das pessoas, inviabilizando o funcionamento adequado de estabelecimentos comerciais e causando diversos transtornos em áreas residenciais

Por 12 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 101/21 durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2021. De autoria do vereador Marcos Danilo de Souza (PTB), o “Markinhos”, a propositura estabelece condições para que as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição gratuitamente para a população.

O autor aponta que os munícipes sofrem com problemas relacionados à distribuição de energia elétrica, sendo esse um dos setores com mais reclamações por parte dos usuários. “Muitas vezes, a localização das redes interfere negativamente na vida das pessoas, inviabilizando o funcionamento adequado de estabelecimentos comerciais e causando diversos transtornos em áreas residenciais”, explicou.

De acordo com a proposta, a solicitação para remoção e deslocamento deverá conter uma justificativa que demonstre tal necessidade. Remetido para sanção ou veto do Poder Executivo, o texto ainda define que o custeio das obras seja de responsabilidade da concessionária e permissionária e que a culpa não seja analisada em caso da necessidade de remoção do poste.