Ambas as proposituras reprovadas eram de autoria do vereador Franklin Venancio; o primeiro texto visava instituir o licenciamento de estação rádio-base móvel e rádio-base de pequeno porte, destinadas à operação de serviços de telecomunicações, a fim de criar normas que possibilitassem a expansão e modernização da infraestrutura de telefonia e Internet na cidade; já o segundo pretendia autorizar o Poder Executivo a instituir o “IPTU Premiado” em Jandira, buscando maior adimplência e arrecadação de tributos

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2023, o plenário da Câmara Municipal de Jandira reprovou dois Projetos de Lei redigidos pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos). O Projeto de Lei nº 76/22, que obteve dez votos contrários e dois favoráveis, visava instituir o licenciamento de estação rádio-base móvel e rádio-base de pequeno porte, destinadas à operação de serviços de telecomunicações, a fim de criar normas que possibilitassem a expansão e modernização da infraestrutura de telefonia e Internet na cidade.

Por sua vez, com nove votos contra, uma abstenção e dois votos a favor, o Projeto de Lei nº 19/23 buscava autorizar o Poder Executivo a instituir o concurso municipal de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominado “IPTU Premiado”. A ideia era proporcionar aos contribuintes adimplentes a realização de sorteios de prêmios, visando melhorar a arrecadação de tributos.

Na tribuna, o parlamentar reclamou da falta de apoio aos projetos de sua autoria. “Àqueles que falam que a gente copia projeto: se já tivesse um projeto da Prefeitura [em tramitação], o vereador não teria como copiar, porque ele estaria na pauta. Então, se eu estou copiando projeto da Prefeitura, cadê o projeto, que não existe? […] Eu quero, de verdade, crer que tudo isso vai ser executado, não importa se com o meu nome ou com o nome de quem quer que seja. O que eu quero é que esses dois projetos sejam implementados na minha cidade”, desabafou.