Propositura foi um trabalho conjunto dos vereadores Marcio Oliveira, Pastor Gilson, Cebolinha, Silvio Cabeleireiro, Léo da Feira e Cláudio do Moussão; administração municipal deve ficar responsável por receber e distribuir as doações, apoiando os programas de proteção animal
Com o intuito de apoiar as organizações de proteção animal, assim como auxiliar as famílias de baixa renda, a Câmara Municipal de Jandira aprovou por 11 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 49/22 durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2022. A proposição trata da instituição do “Programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais” e foi subscrita pelos vereadores Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, Cícero Amadeu Romero Duca (PTB), o “Cebolinha”, Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, e Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”.
“Só os protetores sabem o trabalho que eles têm para alimentar os animais de rua. Muitos deles tiram dinheiro da própria casa, da mistura – e até de onde não têm – para comprar ração. Mas esses animais são responsabilidade do município de Jandira. Todo animal abandonado pertence ao município, é lei. Então, nada mais justo que outra lei para criar esse banco de ração”, defendeu o vereador Marcio Oliveira durante o momento de discussão da matéria.
Em plenário, os autores explicaram que a administração pública deve ficar responsável por recolher doações de ração e demais itens de cuidados para pets e distribuí-los para ONGs, famílias carentes e protetores independentes cadastrados, por intermédio de uma equipe de voluntários. O texto também proíbe a comercialização de tais doações. Depois da aprovação na Casa de Leis, o projeto seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo.
