Baseado nas prerrogativas da Medida Provisória 1.026, de 06 de janeiro de 2021, requerimento objetiva garantir a cobertura vacinal total à população jandirense; texto foi uma articulação entre os vereadores Véinho, Anderson Apolo e Fábio Betera
Com o agravamento da pandemia de COVID-19, o requerimento 178/21 foi discutido e aprovado pela Câmara Municipal de Jandira na 10ª Sessão Ordinária, ocorrida em 27 de abril de 2021. O texto reivindica que a Prefeitura adquira mais doses de vacinas contra a COVID-19, com o objetivo de garantir a cobertura vacinal total à população da cidade.
O documento foi um trabalho conjunto dos vereadores Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, e Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”. Ao redigir a solicitação, os três parlamentares levaram em consideração as prerrogativas da Medida Provisória nº 1.026, de 06 de janeiro de 2021, que autoriza o município a instituir ou participar de consórcios para desenvolvimento ou aquisição de vacinas.
“A vacinação é a principal ferramenta para debelar a crise que estamos vivendo. Nesse sentido, cabe ao Poder Executivo aprimorar a legislação a fim de conferir flexibilidade e segurança jurídica para a aquisição dos imunubiológicos necessários para proteger nossos munícipes”, defenderam os vereadores.
